A The Nature Conservancy (TNC) apoia moradores locais, comunidades tradicionais e povos indígenas no fortalecimento de seus direitos e no desenvolvimento de capacidades e recursos para gerir de forma eficaz a pesca continental - para o bem-estar dos bilhões de pessoas que dela dependem e para a conservação dos ecossistemas de água doce ricos em espécies. Um componente central da estratégia de pesca continental da TNC é oferecer ferramentas que orientem o desenvolvimento de modelos de cogestão comunitárias (entre comunidades e governos) para a pesca em ambientes continentais. Em parceria com pescadores locais e profissionais da área, desenvolvemos o Guia da pesca continental e cogestão comunitária, nosso principal recurso, que visa promover modelos de cogestão pesqueira responsáveis, adaptáveis, equitativos e, sobretudo, que valorizem a participação das comunidades pesqueiras nos processos de tomada de decisão.
Na região do Baixo Amazonas, lar de aproximadamente 30.000 pescadores e pescadoras, além de uma diversidade extraordinária de espécies de peixes, os conceitos do guia da TNC vêm sendo incorporados às práticas das comunidades pesqueiras locais. A TNC e os parceiros Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (SAPOPEMA) e Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (MOPEBAM) estão convocando o governo, partes interessadas e comunidades para formalizar acordos sobre áreas onde as comunidades locais estão gerenciando a pesca continental. Esses acordos, chamados de Portarias quando formalizados pelo governo, são criados e aplicados pelas próprias comunidades, que estabelecem suas regras de uso. Por exemplo, em 2023, o governo do Estado do Pará formalizou um acordo histórico em que comunidades locais mantêm o uso exclusivo de lagos na região de Arapixuna, no Brasil.
A formalização implica que o governo estadual:
- Reconhece as regras e os métodos tradicionais das comunidades para a gestão da água e dos recursos pesqueiros, e
- Compromete-se a implementar e fiscalizar essas regras. Neste acordo, mais de 100 pescadores e pescadoras de 27 comunidades da região contribuíram com suas propostas.
Essa Portaria abre caminho para o diálogo entre os governos local, estadual e federal a fim de lidar com eventuais conflitos sobre o acesso à água pelas comunidades locais e a gestão e conservação da pesca. Em toda a Amazônia, a TNC e seus parceiros têm apoiado a formalização de acordos que visam proteger a pesca como fonte de alimento e prática cultural de longo prazo.
Saiba mais sobre esse acordo de pesca pioneiro.